Veto nº 4/2023
Tipo: VETO PARCIAL
Data: 21/11/2023
Processo: 7565/2023
Situação: MANTIDO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 127/2023, que "Cria o banco de dados de imóveis disponíveis para locação por meio do Programa Aluguel Social no município de Valinhos", de autoria do vereador Fábio Damasceno.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 21/11/2023 | 203,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/11/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 21/11/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Veto nº 4/2023
Resposta: 22/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Procuradoria
Envio: 22/11/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Veto nº 4/2023
Resposta: 24/11/2023
Resultado: Providenciado
Complemento: Favorável ao veto.
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 24/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 28/11/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 28/11/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Veto nº 4/2023
Resposta: 01/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 05/12/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 05/12/2023
Resultado: MANTIDO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/12/2023
Objetivo: Juntar ao Projeto
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Veto nº 4/2023
Resposta: 05/12/2023
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 127/2023 | 22/09/2023 | Cria o banco de dados de imóveis disponíveis para locação por meio do Programa Aluguel Social no município de Valinhos. | |
| Despacho nº 1 ao Veto nº 4/2023 | 21/11/2023 | Despacho ao Veto nº 4/2023 - VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 127, de 2023, mais especificamente, no que tange ao §1º do art. 1º da referida proposição que traz o seguinte comando: “o cadastro será administrado pela Secretaria de Assistência Social”, | |
| Despacho nº 2 ao Veto nº 4/2023 | 22/11/2023 | Despacho ao Veto nº 4/2023 - VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 127, de 2023, mais especificamente, no que tange ao §1º do art. 1º da referida proposição que traz o seguinte comando: “o cadastro será administrado pela Secretaria de Assistência Social”, | |
| Parecer nº 1 ao Veto nº 4/2023 | 24/11/2023 | Parecer 506-2023 - Veto 04-2023 - VETO PARCIAL - § 1º do art. 1º do Projeto de Lei nº 127-2023. | |
| Despacho nº 3 ao Veto nº 4/2023 | 01/12/2023 | Despacho ao Veto nº 4/2023 - Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 127/2023, que "Cria o banco de dados de imóveis disponíveis para locação por meio do Programa Aluguel Social no município de Valinhos", de autoria do vereador Fábio Damasceno. | |
| Despacho nº 4 ao Veto nº 4/2023 | 05/12/2023 | Despacho ao Veto nº 4/2023 - Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 127/2023, que "Cria o banco de dados de imóveis disponíveis para locação por meio do Programa Aluguel Social no município de Valinhos", de autoria do vereador Fábio Damasceno. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 37ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 21/11/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 39ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 05/12/2023 | DISCUSSÃO ÚNICA |