Projeto de Lei nº 170/2023
Tipo: EXECUTIVO
Data: 21/11/2023
Processo: 7564/2023
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Valinhos, a Câmara Técnica Municipal de prevenção e resolução administrativa de litígios da saúde (CTM-Saúde), e dá outras providências. (Mens. 67/23)
Observações: (dependente de pareceres)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 21/11/2023 | 301,9 KB | ||
| mensagem067.23 - CTM - Saúde | .docx | 22/11/2023 | 362,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/11/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 21/11/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P./C.C.D.L.P.A.S./C.H.S.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2023
Resposta: 22/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 22/11/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Regime de Urgência
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 170/2023
Resposta: 22/11/2023
Resultado: Encaminhado
Complemento: Emissão de parecer.
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 22/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 3660
Resposta: 24/11/2023
Resultado: Encaminhado
Complemento: Retorno os autos conforme solicitação para apreciação do pedido de urgência.
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 24/11/2023
Complemento: Retorno os autos conforme solicitação para apreciação do pedido de urgência.
Documento vinculado: Despacho nº 3702
Resposta: 24/11/2023
Complemento: Parecer favorável a urgência Matéria não apreciada
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 24/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer favorável a urgência Matéria não apreciada
Documento vinculado: Despacho nº 3714
Resposta: 05/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 05/12/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 170/2023
Resposta: 08/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável a urgência e a matéria.
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 170/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 4937
Resposta: 11/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 11/12/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 170/2023
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 170/2023
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 170/2023
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 170/2023
Documento vinculado: Despacho nº 5008
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5017
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 170/2023
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Despacho nº 5021
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5032
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 170/2023
Remetente: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5042
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CHS 2023/2024
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 170/2023
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer nº 7 ao Projeto de Lei nº 170/2023
Remetente: Presidência da CHS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: .
Documento vinculado: Despacho nº 5052
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 170/2023
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 170/2023
Resposta: 17/05/2024
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: em 13/12/23
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2023 | 22/11/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 170/2023 - Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Valinhos, a Câmara Técnica Municipal de prevenção e resolução administrativa de litígios da saúde (CTM-Saúde), e dá outras providências. | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 170/2023 | 22/11/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 170/2023 - Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Valinhos, a Câmara Técnica Municipal de prevenção e resolução administrativa de litígios da saúde (CTM-Saúde), e dá outras providências. | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2023 | 24/11/2023 | Parecer favorável a urgência Matéria não apreciada |
|
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 170/2023 | 05/12/2023 | Parecer 562-2023 - Projeto de Lei nº 170-2023 -Autoria Prefeita – Câmara Técnica Municipal-resolução litígios da saúde | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 170/2023 | 08/12/2023 | Parecer favorável a urgência e a matéria. | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 170/2023 | 11/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 170/2023 - Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Valinhos, a Câmara Técnica Municipal de prevenção e resolução administrativa de litígios da saúde (CTM-Saúde), e dá outras providências. (Mens. 67/23) | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 170/2023 | 12/12/2023 | Parecer ao Projeto de Lei nº 170/2023 | |
| Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 170/2023 | 12/12/2023 | Parecer favorável | |
| Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 170/2023 | 12/12/2023 | Parecer | |
| Despacho nº 5042 | 12/12/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 170/2023 de Presidência da CCDLPAS 2023/2024 para Legislativo em 12/12/2023 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 170/2023 | 12/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 170/2023 - Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Valinhos, a Câmara Técnica Municipal de prevenção e resolução administrativa de litígios da saúde (CTM-Saúde), e dá outras providências. (Mens. 67/23) | |
| Parecer nº 7 ao Projeto de Lei nº 170/2023 | 12/12/2023 | . | |
| Despacho nº 5052 | 12/12/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 170/2023 de Presidência da CHS 2023/2024 para Legislativo em 12/12/2023 | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 170/2023 | 12/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 170/2023 - Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Valinhos, a Câmara Técnica Municipal de prevenção e resolução administrativa de litígios da saúde (CTM-Saúde), e dá outras providências. (Mens. 67/23) | |
| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 170/2023 | 12/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 170/2023 - Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Valinhos, a Câmara Técnica Municipal de prevenção e resolução administrativa de litígios da saúde (CTM-Saúde), e dá outras providências. (Mens. 67/23) | |
| Autógrafo nº 171/2023 ao Projeto de Lei nº 170/2023 | 12/12/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 170/2023 - Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Valinhos, a Câmara Técnica Municipal de prevenção e resolução administrativa de litígios da saúde (CTM-Saúde), e dá outras providências. (Mens. 67/23) | |
| Lei Ordinária nº 6568 | 14/12/2023 | Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Valinhos, a Câmara Técnica Municipal de prevenção e resolução administrativa de litígios da saúde (CTM-Saúde), e dá outras providências. (Mens. 67/23) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 37ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 21/11/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 40ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 12/12/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |