Despacho nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 145/2023
Data: 21/11/2023
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 145/2023 - Altera o art. 1º do Projeto, que "Dispõe sobre a permissão de acompanhante durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsequência da paciente mulher.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho inclusão na OD (lidos pareceres) | 21/11/2023 | 286,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 145/2023 | 26/10/2023 | Altera o art. 1º do Projeto, que "Dispõe sobre a permissão de acompanhante durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsequência da paciente mulher. |