Projeto de Lei nº 169/2023
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 17/11/2023
Processo: 7428/2023
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: FÁBIO DAMASCENO
Assunto: Cria a Política Municipal de Pessoas Desaparecidas com amparo aos familiares e amigos dos desaparecidos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/11/2023 | 295,2 KB | ||
| Projeto de Lei - Desaparecidos | .docx | 17/11/2023 | 129,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/11/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 21/11/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P./C.C.D.L.P.A.S./C.D.D.H.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 169/2023
Resposta: 22/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 22/11/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 169/2023
Resposta: 22/11/2023
Resultado: Encaminhado
Complemento: Emissão de parecer .
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 22/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 3661
Resposta: 19/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 19/12/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 169/2023
Resposta: 19/02/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 169/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/02/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 373
Resposta: 20/02/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 20/02/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 169/2023
Resposta: 22/02/2024
Resultado: Parecer contrário
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 169/2023
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/02/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 415
Resposta: 26/02/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 26/02/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 169/2023
Resposta: 27/02/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 169/2023
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/02/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 477
Resposta: 28/02/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Envio: 28/02/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 169/2023
Resposta: 01/03/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 169/2023
Remetente: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/03/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 516
Resposta: 04/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CDDH 2023/2024
Envio: 04/03/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 169/2023
Resposta: 11/03/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 169/2023
Remetente: Presidência da CDDH 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/03/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 621
Resposta: 14/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 19/03/2024
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 19/03/2024
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/03/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 169/2023
Resposta: 21/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 26/03/2024
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 26/03/2024
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: solicitada pelo vereador Tunico.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/03/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 169/2023
Resposta: 04/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 09/04/2024
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 09/04/2024
Resultado: REJEITADO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 09/04/2024
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 09/04/2024
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/04/2024
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 169/2023
Resposta: 17/05/2024
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: em 11/04/24
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 169/2023 | 22/11/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 169/2023 - Cria a Política Municipal de Pessoas Desaparecidas com amparo aos familiares e amigos dos desaparecidos.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 169/2023 | 22/11/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 169/2023 - Cria a Política Municipal de Pessoas Desaparecidas com amparo aos familiares e amigos dos desaparecidos.
Autoria: Legislativo |
|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 169/2023 | 19/12/2023 |
Parecer 588-2023 - Projeto de Lei nº 169-2023 - Cria a Politica Municipal de Pessoas Desaparecidas.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |
|
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 169/2023 | 19/02/2024 |
Parecer favorável.
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
|
| Despacho nº 373 | 19/02/2024 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 169/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 19/02/2024
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024 |
|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 169/2023 | 20/02/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 169/2023 - Cria a Política Municipal de Pessoas Desaparecidas com amparo aos familiares e amigos dos desaparecidos.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 169/2023 | 22/02/2024 |
PARECER AO PL 169-2023
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Despacho nº 415 | 22/02/2024 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 169/2023 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 22/02/2024
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024 |
|
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 169/2023 | 26/02/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 169/2023 - Cria a Política Municipal de Pessoas Desaparecidas com amparo aos familiares e amigos dos desaparecidos.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
|
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 169/2023 | 27/02/2024 |
Parecer favorável
Autoria: Presidência da COSP 2023/2024, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023/2024 |
|
| Despacho nº 477 | 27/02/2024 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 169/2023 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 27/02/2024
Autoria: Presidência da COSP 2023/2024 |
|
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 169/2023 | 28/02/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 169/2023 - Cria a Política Municipal de Pessoas Desaparecidas com amparo aos familiares e amigos dos desaparecidos.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
|
| Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 169/2023 | 01/03/2024 |
Parecer
Autoria: Presidência da CCDLPAS 2023/2024, COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024 |
|
| Despacho nº 516 | 01/03/2024 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 169/2023 de Presidência da CCDLPAS 2023/2024 para Legislativo em 01/03/2024
Autoria: Presidência da CCDLPAS 2023/2024 |
|
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 169/2023 | 04/03/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 169/2023 - Cria a Política Municipal de Pessoas Desaparecidas com amparo aos familiares e amigos dos desaparecidos.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
|
| Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 169/2023 | 11/03/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 169/2023
Autoria: Presidência da CDDH 2023/2024, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 2023/2024 |
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| Despacho nº 621 | 11/03/2024 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 169/2023 de Presidência da CDDH 2023/2024 para Legislativo em 11/03/2024
Autoria: Presidência da CDDH 2023/2024 |
|
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 169/2023 | 25/03/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 169/2023 - Cria a Política Municipal de Pessoas Desaparecidas com amparo aos familiares e amigos dos desaparecidos.
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 169/2023 | 09/04/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 169/2023 - Cria a Política Municipal de Pessoas Desaparecidas com amparo aos familiares e amigos dos desaparecidos.
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 169/2023 | 09/04/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 169/2023 - Cria a Política Municipal de Pessoas Desaparecidas com amparo aos familiares e amigos dos desaparecidos.
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Autógrafo nº 31/2024 ao Projeto de Lei nº 169/2023 | 09/04/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 169/2023 - Cria a Política Municipal de Pessoas Desaparecidas com amparo aos familiares e amigos dos desaparecidos.
Autoria: TOLOI, SIMONE BELLINI, ALEXANDRE "JAPA" |
|
| Lei Ordinária nº 6610 | 18/04/2024 |
Cria a Política Municipal de Pessoas Desaparecidas com amparo aos familiares e amigos dos desaparecidos.
Autoria: FÁBIO DAMASCENO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 37ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 21/11/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 7ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 26/03/2024 | COM PARECER CONTRÁRIO |
| ORDEM DO DIA | 9ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 09/04/2024 | COM PARECER CONTRÁRIO |