Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Tipo: FAVORÁVEL

Data: 17/11/2023

Processo: 7155/2023

Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian

Assunto: Parecer 474-2023 - Emenda 59 ao Projeto de Lei nº 185-2022-altera arts. 16,17,18,20,21,26,31 e 76-Assist. Social.


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Despacho nº 3581 17/11/2023 Encaminhamento do(a) Emenda nº 59 ao Projeto de Lei nº 185/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 17/11/2023

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Emenda nº 59 ao Projeto de Lei nº 185/2022 09/11/2023 Altera os incisos XVIII, XIX e XXIX do Art. 16; VI do Art.17; XVIII do Art.18; XXVIII do Art. 20, I do Art. 21; XLI do Art. 26; IV do Art.31 e altera o Art.76 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."

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