Despacho nº 3566
Data: 17/11/2023
Processo: 6932/2023
Autoria: Procuradoria
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 44 ao Projeto de Lei nº 185/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 17/11/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Despacho | 17/11/2023 | 112,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer nº 1 à Emenda nº 44 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 17/11/2023 |
Parecer 459-2023 - Emenda 44 ao Projeto de Lei nº 185-2022 - alterar o inciso X do art. 35 - sistema de reuso
Autoria: Tiago Fadel Malghosian, Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |