Despacho nº 3549
Data: 16/11/2023
Processo: 6918/2023
Autoria: Procuradoria
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 30 ao Projeto de Lei nº 185/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 16/11/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Despacho | 16/11/2023 | 112,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer nº 1 à Emenda nº 30 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 16/11/2023 | Parecer 445-2023 - Emenda 30 ao Projeto de Lei nº 185-2022 - altera art. 97 - fossas e biodigestores-CAEX. |