Despacho nº 3539
Data: 16/11/2023
Processo: 6909/2023
Autoria: Procuradoria
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 21 ao Projeto de Lei nº 185/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 16/11/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 16/11/2023 | 112 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer nº 1 à Emenda nº 21 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 16/11/2023 |
Parecer 436-2023 - Emenda 21 ao Projeto de Lei nº 185-2022 - altera art. 62-INCRA-exceção construções consolidadas
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian |