Parecer nº 1 à Emenda nº 14 ao Projeto de Lei nº 185/2022
Tipo: FAVORÁVEL C/ RESSALVA(S)
Data: 16/11/2023
Processo: 6902/2023
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian
Assunto: Parecer 429-2023 - Emenda 14 ao Projeto de Lei nº 185-2022 - acrescenta art. 163.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 16/11/2023 | 237,9 KB | ||
| Parecer 429-2023 - Emenda 14 ao Projeto de Lei nº 185-2022 - acrescenta art. 163 - Direito de preempção | .docx | 16/11/2023 | 70,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho nº 3531 | 16/11/2023 |
Encaminhamento do(a) Emenda nº 14 ao Projeto de Lei nº 185/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 16/11/2023
Autoria: Procuradoria |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 14 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 31/10/2023 | Adiciona Seção IV e Art. 163 no Capítulo III e renumera seguintes do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." |