Despacho nº 3515
Data: 16/11/2023
Processo: 7375/2023
Autoria: Procuradoria
Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 168/2023 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 16/11/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 16/11/2023 | 113 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 168/2023 | 16/11/2023 |
Parecer 414-2023 - Projeto de Lei 168-2023 - Autoria da Prefeita – Autoriza o Poder Executivo a repassar a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais enfermeiros, enfermeiro do trabalho, técnicos de enfermagem, técnico de enfermagem do trabalho, auxiliares de enfermagem e parteiras, e dá outras providências. (Mens. 66/23)
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |