Ofício Presidência nº 2596/2023
Data: 16/11/2023
Situação: Enc. digitalmente
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Encaminha Autógrafo nº 151/2023 ao Projeto de Lei nº 163/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 163/2023 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS-Valinhos/2023, no âmbito da Fazenda Municipal, na forma e condições que especifica. (Mens. 64/23)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ENC AUTÓGRAFO | 16/11/2023 | 312,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 163/2023 | 07/11/2023 | Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS-Valinhos/2023, no âmbito da Fazenda Municipal, na forma e condições que especifica. (Mens. 64/23) | |
| Autógrafo nº 151/2023 ao Projeto de Lei nº 163/2023 | 14/11/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 163/2023 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS-Valinhos/2023, no âmbito da Fazenda Municipal, na forma e condições que especifica. (Mens. 64/23) |