Ofício Presidência nº 2593/2023
Data: 16/11/2023
Situação: Enc. digitalmente
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Encaminha Autógrafo nº 154/2023 ao Projeto de Lei nº 135/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 135/2023 - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º da Lei nº 5.418, de 13 de abril de 2017, que "institui programa de recuperação financeira do Município e dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária na forma que especifica."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| ENC AUTÓGRAFO | 16/11/2023 | 311,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 135/2023 | 02/10/2023 | Acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º da Lei nº 5.418, de 13 de abril de 2017, que "institui programa de recuperação financeira do Município e dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária na forma que especifica." | |
| Autógrafo nº 154/2023 ao Projeto de Lei nº 135/2023 | 14/11/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 135/2023 - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º da Lei nº 5.418, de 13 de abril de 2017, que "institui programa de recuperação financeira do Município e dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária na forma que especifica." |