Autógrafo nº 155/2023 ao Projeto de Lei nº 137/2023
Data: 14/11/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 137/2023 - Acrescenta os incisos VIII, IX, X e o parágrafo único ao artigo 10 da Lei nº 3868, de 29 de dezembro de 2004.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL acrescenta incisos VIII, IX, X e par unico ao artigo 10 lei 3868 | .doc | 16/11/2023 | 259 KB | |
PL acrescenta incisos VIII, IX, X e par unico ao artigo 10 lei 3868 | 17/11/2023 | 331,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 16/11/2023 - Prazo: 08/12/2023
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 2592/2023
Resposta: 08/12/2023
Resultado: Vetado totalmente
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Ofício Presidência nº 2592/2023 | 16/11/2023 | Encaminha Autógrafo nº 155/2023 ao Projeto de Lei nº 137/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 137/2023 - Acrescenta os incisos VIII, IX, X e o parágrafo único ao artigo 10 da Lei nº 3868, de 29 de dezembro de 2004. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 137/2023 | 03/10/2023 | Acrescenta os incisos VIII, IX, X e o parágrafo único ao artigo 10 da Lei nº 3868, de 29 de dezembro de 2004. |