Despacho nº 7 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 115/2023
Data: 14/11/2023
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 115/2023 - Dá nova redação ao art. 20 do Projeto, que “institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMUDEC e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Valinhos - FUMPDEC, na forma que especifica”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho ao Plenário (dependente de pareceres) | 16/11/2023 | 288,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 115/2023 | 02/10/2023 | Dá nova redação ao art. 20 do Projeto, que “institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMUDEC e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Valinhos - FUMPDEC, na forma que especifica”. |