Despacho nº 3488
Data: 16/11/2023
Processo: 5586/2022
Autoria: Presidência da CHS 2023/2024
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 84/2022 de Presidência da CHS 2023/2024 para Legislativo em 16/11/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 16/11/2023 | 113,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 84/2022 | 09/11/2022 | Altera inciso I e II do art. 3º ao Projeto, que "dispõe sobre a “Lei do Silêncio” no Município de Valinhos e dá outras providências." |