Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 14/11/2023
Processo: 7222/2023
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Assunto: Parecer a Emenda nº 1 ao PL nº 163-2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/11/2023 | 392,7 KB | ||
| Parecer a Emenda nº1 ao PL 163-2023 | .docx | 14/11/2023 | 131,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2023 | 10/11/2023 | Altera a redação da tabela do art. 3º do Projeto, que "Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS-Valinhos/2023, no âmbito da Fazenda Pública, na forma e condições que especifica." |