Parecer nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 4/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 14/11/2023
Processo: 1444/2023
Autoria: COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024
Assunto: parecer
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 16/11/2023 | 390,9 KB | ||
| parecer geral 14 de novembro | .docx | 14/11/2023 | 131,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 4/2023 | 23/02/2023 | Suprime o art. 3º do Projeto, que "proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção". |