Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 4/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 14/11/2023
Processo: 401/2023
Autoria: COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024
Assunto: parecer
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 14/11/2023 | 389,9 KB | ||
| parecer geral 14 de novembro | .docx | 14/11/2023 | 131,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 4/2023 | 16/01/2023 | Proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção. |