Projeto de Lei nº 168/2023
Tipo: EXECUTIVO
Data: 14/11/2023
Processo: 7375/2023
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a repassar a assistência financeira União complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais enfermeiros, enfermeiro do trabalho, técnicos de enfermagem, técnico de enfermagem do trabalho, auxiliares de enfermagem e parteiras, e dá outras providências. (Mens. 66/23)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/11/2023 | 264,6 KB | ||
| mensagem066.23 - piso nacional enfermagem | .docx | 14/11/2023 | 354,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/11/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 14/11/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P./C.C.D.L.P.A.S./C.H.S.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 168/2023
Resposta: 16/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 16/11/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Regime de Urgência
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 168/2023
Resposta: 16/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 16/11/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3500
Resposta: 16/11/2023
Resultado: Parecer favorável
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 16/11/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 168/2023
Resposta: 21/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 21/11/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 21/11/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável a urgência e a matéria
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 168/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 3633
Resposta: 22/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 22/11/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 168/2023
Resposta: 27/11/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 168/2023
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 3717
Resposta: 27/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 27/11/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 168/2023
Resposta: 27/11/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 168/2023
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 3731
Resposta: 27/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Envio: 27/11/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 168/2023
Resposta: 27/11/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 168/2023
Remetente: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 3737
Resposta: 27/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CHS 2023/2024
Envio: 27/11/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 168/2023
Resposta: 28/11/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 168/2023
Remetente: Presidência da CHS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: .
Resposta: 28/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 28/11/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 168/2023
Resposta: 28/11/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/11/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 168/2023
Resposta: 17/05/2024
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: em 29/11/23
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 168/2023 | 16/11/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 168/2023 - Autoriza o Poder Executivo a repassar a assistência financeira União complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais enfermeiros, enfermeiro do trabalho, técnicos de enfermagem, técnico de enfermagem do trabalho, auxiliares de enfermagem e parteiras, e dá outras providências. (Mens. 66/23) | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 168/2023 | 16/11/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 168/2023 - Autoriza o Poder Executivo a repassar a assistência financeira União complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais enfermeiros, enfermeiro do trabalho, técnicos de enfermagem, técnico de enfermagem do trabalho, auxiliares de enfermagem e parteiras, e dá outras providências. (Mens. 66/23) | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 168/2023 | 16/11/2023 | Parecer 414-2023 - Projeto de Lei 168-2023 - Autoria da Prefeita – Autoriza o Poder Executivo a repassar a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais enfermeiros, enfermeiro do trabalho, técnicos de enfermagem, técnico de enfermagem do trabalho, auxiliares de enfermagem e parteiras, e dá outras providências. (Mens. 66/23) | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 168/2023 | 21/11/2023 | Parecer favorável a urgência e a matéria | |
| Despacho nº 3633 | 21/11/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 168/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 21/11/2023 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 168/2023 | 22/11/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 168/2023 - Autoriza o Poder Executivo a repassar a assistência financeira União complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais enfermeiros, enfermeiro do trabalho, técnicos de enfermagem, técnico de enfermagem do trabalho, auxiliares de enfermagem e parteiras, e dá outras providências. (Mens. 66/23) | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 168/2023 | 27/11/2023 | Parecer ao Projeto de Lei nº 168/2023 | |
| Despacho nº 3717 | 27/11/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 168/2023 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 27/11/2023 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 168/2023 | 27/11/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 168/2023 - Autoriza o Poder Executivo a repassar a assistência financeira União complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais enfermeiros, enfermeiro do trabalho, técnicos de enfermagem, técnico de enfermagem do trabalho, auxiliares de enfermagem e parteiras, e dá outras providências. (Mens. 66/23) | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 168/2023 | 27/11/2023 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 3731 | 27/11/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 168/2023 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 27/11/2023 | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 168/2023 | 27/11/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 168/2023 - Autoriza o Poder Executivo a repassar a assistência financeira União complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais enfermeiros, enfermeiro do trabalho, técnicos de enfermagem, técnico de enfermagem do trabalho, auxiliares de enfermagem e parteiras, e dá outras providências. (Mens. 66/23) | |
| Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 168/2023 | 27/11/2023 | Parecer | |
| Despacho nº 3737 | 27/11/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 168/2023 de Presidência da CCDLPAS 2023/2024 para Legislativo em 27/11/2023 | |
| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 168/2023 | 27/11/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 168/2023 - Autoriza o Poder Executivo a repassar a assistência financeira União complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais enfermeiros, enfermeiro do trabalho, técnicos de enfermagem, técnico de enfermagem do trabalho, auxiliares de enfermagem e parteiras, e dá outras providências. (Mens. 66/23) | |
| Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 168/2023 | 28/11/2023 | . | |
| Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 168/2023 | 28/11/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 168/2023 - Autoriza o Poder Executivo a repassar a assistência financeira União complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais enfermeiros, enfermeiro do trabalho, técnicos de enfermagem, técnico de enfermagem do trabalho, auxiliares de enfermagem e parteiras, e dá outras providências. (Mens. 66/23) | |
| Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 168/2023 | 28/11/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 168/2023 - Autoriza o Poder Executivo a repassar a assistência financeira União complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais enfermeiros, enfermeiro do trabalho, técnicos de enfermagem, técnico de enfermagem do trabalho, auxiliares de enfermagem e parteiras, e dá outras providências. (Mens. 66/23) | |
| Autógrafo nº 160/2023 ao Projeto de Lei nº 168/2023 | 28/11/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 168/2023 - Autoriza o Poder Executivo a repassar a assistência financeira União complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais enfermeiros, enfermeiro do trabalho, técnicos de enfermagem, técnico de enfermagem do trabalho, auxiliares de enfermagem e parteiras, e dá outras providências. (Mens. 66/23) | |
| Lei Ordinária nº 6552 | 30/11/2023 | Autoriza o Poder Executivo a repassar a assistência financeira União complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais enfermeiros, enfermeiro do trabalho, técnicos de enfermagem, técnico de enfermagem do trabalho, auxiliares de enfermagem e parteiras, e dá outras providências. (Mens. 66/23) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 14/11/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 38ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 28/11/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |