Projeto de Lei nº 167/2023
Tipo: EXECUTIVO
Data: 14/11/2023
Processo: 7373/2023
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Altera a Lei nº 4.036/06 que “institui o Programa de Repasse de Recursos Financeiros às Unidades Educacionais da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.”. (Mens. 65/23)
Observações: (dependente de pareceres)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/11/2023 | 475,5 KB | ||
| mensagem065.23_altera_Lei_4036_06_CONTA_ESCOLA (5) | .docx | 14/11/2023 | 536,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/11/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 14/11/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P./C.C.D.L.P.A.S.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 167/2023
Resposta: 16/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 16/11/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 167/2023
Resposta: 16/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 16/11/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3499
Resposta: 07/12/2023
Resultado: Providenciado
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 07/12/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 167/2023
Resposta: 11/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 167/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho nº 4944
Resposta: 11/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 11/12/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 167/2023
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 167/2023
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 167/2023
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 167/2023
Documento vinculado: Despacho nº 5009
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5018
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 167/2023
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Despacho nº 5019
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5031
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 167/2023
Remetente: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5043
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 167/2023
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 167/2023
Resposta: 17/05/2024
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: em 13/12/23
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 167/2023 | 16/11/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 167/2023 - Altera a Lei nº 4.036/06 que “institui o Programa de Repasse de Recursos Financeiros às Unidades Educacionais da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.”. (Mens. 65/23) | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 167/2023 | 16/11/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 167/2023 - Altera a Lei nº 4.036/06 que “institui o Programa de Repasse de Recursos Financeiros às Unidades Educacionais da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.”. (Mens. 65/23) | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 167/2023 | 07/12/2023 | Parecer 571-2023 - Projeto de Lei nº 167-2023 - Autoria da Prefeita - Altera Lei nº 4.036-2006- programa repasse de recursos às escolas-A.P.M. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 167/2023 | 11/12/2023 | Parecer Favorável | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 167/2023 | 11/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 167/2023 - Altera a Lei nº 4.036/06 que “institui o Programa de Repasse de Recursos Financeiros às Unidades Educacionais da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.”. (Mens. 65/23) | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 167/2023 | 12/12/2023 | Parecer ao Projeto de Lei nº 167/2023 | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 167/2023 | 12/12/2023 | Parecer favorável | |
| Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 167/2023 | 12/12/2023 | Parecer | |
| Despacho nº 5043 | 12/12/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 167/2023 de Presidência da CCDLPAS 2023/2024 para Legislativo em 12/12/2023 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 167/2023 | 12/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 167/2023 - Altera a Lei nº 4.036/06 que “institui o Programa de Repasse de Recursos Financeiros às Unidades Educacionais da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.”. (Mens. 65/23) | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 167/2023 | 12/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 167/2023 - Altera a Lei nº 4.036/06 que “institui o Programa de Repasse de Recursos Financeiros às Unidades Educacionais da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.”. (Mens. 65/23) | |
| Autógrafo nº 170/2023 ao Projeto de Lei nº 167/2023 | 12/12/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 167/2023 - Altera a Lei nº 4.036/06 que “institui o Programa de Repasse de Recursos Financeiros às Unidades Educacionais da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.”. (Mens. 65/23) | |
| Lei Ordinária nº 6567 | 14/12/2023 | Altera a Lei nº 4.036/06 que “institui o Programa de Repasse de Recursos Financeiros às Unidades Educacionais da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.”. (Mens. 65/23) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 14/11/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 40ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 12/12/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |