Despacho nº 1 à Emenda nº 5 ao Projeto de Lei nº 186/2022
Data: 13/11/2023
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho à Emenda nº 5 ao Projeto de Lei nº 186/2022 - Inclui o parágrafo 4º no Artigo 165 do Projeto, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho às Comissões | 13/11/2023 | 287,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 5 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 31/10/2023 | Inclui o parágrafo 4º no Artigo 165 do Projeto, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências." |