Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 163/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 13/11/2023
Processo: 7134/2023
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Assunto: Parecer ao PL 163-2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 13/11/2023 | 393,9 KB | ||
Parecer ao Pl 163-2023. | .docx | 13/11/2023 | 131,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 163/2023 | 07/11/2023 | Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS-Valinhos/2023, no âmbito da Fazenda Municipal, na forma e condições que especifica. (Mens. 64/23) |