Lei Ordinária nº 6537
Data: 09/11/2023
Situação: ALTERADO(A)
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre os procedimentos e prazos para a operacionalização das emendas individuais impositivas no Município de Valinhos, na forma que especifica. (Mens. 63/23)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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lei6537 - emendas impositivas- PL 158-23 - Aut 144-23 | 16/11/2023 | 300,4 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária nº 6583 | 21/02/2024 | Altera redação do inciso VII do art. 6º da Lei. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 158/2023 | 31/10/2023 | Dispõe sobre os procedimentos e prazos para a operacionalização das emendas individuais impositivas no Município de Valinhos, na forma que especifica. (Mens. 63/23) |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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BOLETIM MUNICIPAL | 10/11/2023 | 2551 | 1 | 2 | 1 |