Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2023
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 10/11/2023
Processo: 7222/2023
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Altera a redação da tabela do art. 3º do Projeto, que "Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS-Valinhos/2023, no âmbito da Fazenda Pública, na forma e condições que especifica."
Observações: (dependente de parecer)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda 1 ao PL 163- 23 | .docx | 14/11/2023 | 136,7 KB | |
| Emenda 1 ao PL 163- 23 | 14/11/2023 | 399,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/11/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 14/11/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CFO
Documento vinculado: Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2023
Resposta: 14/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 14/11/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2023
Resposta: 14/11/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer a Emenda nº 1 ao PL nº 163-2023
Documento vinculado: Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2023
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer a Emenda nº 1 ao PL nº 163-2023
Documento vinculado: Despacho nº 3486
Resposta: 14/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 14/11/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2023
Resposta: 14/11/2023
Resultado: APROVADO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/11/2023
Objetivo: Juntar ao Projeto
Documento vinculado: Despacho nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2023
Resposta: 14/11/2023
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2023 | 14/11/2023 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2023 - Altera a redação da tabela do art. 3º do Projeto, que "Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS-Valinhos/2023, no âmbito da Fazenda Pública, na forma e condições que especifica." | |
| Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2023 | 14/11/2023 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2023 - Altera a redação da tabela do art. 3º do Projeto, que "Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS-Valinhos/2023, no âmbito da Fazenda Pública, na forma e condições que especifica." | |
| Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2023 | 14/11/2023 | Parecer a Emenda nº 1 ao PL nº 163-2023 | |
| Despacho nº 3486 | 14/11/2023 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2023 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 14/11/2023 | |
| Despacho nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2023 | 14/11/2023 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2023 - Altera a redação da tabela do art. 3º do Projeto, que "Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS-Valinhos/2023, no âmbito da Fazenda Pública, na forma e condições que especifica." | |
| Despacho nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2023 | 14/11/2023 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2023 - Altera a redação da tabela do art. 3º do Projeto, que "Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS-Valinhos/2023, no âmbito da Fazenda Pública, na forma e condições que especifica." |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 163/2023 | 07/11/2023 | Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS-Valinhos/2023, no âmbito da Fazenda Municipal, na forma e condições que especifica. (Mens. 64/23) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 14/11/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 14/11/2023 | DISCUSSÃO ÚNICA |