Despacho nº 3373
Data: 10/11/2023
Processo: 6754/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 145/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 10/11/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 10/11/2023 | 111,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 145/2023 | 26/10/2023 |
Altera o art. 1º do Projeto, que "Dispõe sobre a permissão de acompanhante durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsequência da paciente mulher.
Autoria: FRANKLIN |