Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 145/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 10/11/2023
Processo: 6754/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/11/2023 | 392,2 KB | ||
| Emenda 1 ao PL 145-23 | .docx | 10/11/2023 | 135 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 145/2023 | 26/10/2023 | Altera o art. 1º do Projeto, que "Dispõe sobre a permissão de acompanhante durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsequência da paciente mulher. |