Parecer nº 6 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 115/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 10/11/2023
Processo: 6097/2023
Autoria: Presidência da CDDH 2023/2024, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 2023/2024
Assunto: Parecer à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 115/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 10/11/2023 | 392,2 KB | ||
| Emenda 1 ao PL 115 2023 | .docx | 10/11/2023 | 131,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 115/2023 | 02/10/2023 | Dá nova redação ao art. 20 do Projeto, que “institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMUDEC e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Valinhos - FUMPDEC, na forma que especifica”. |