Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 215/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 09/11/2023
Processo: 5365/2022
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Assunto: Parecer ao PL 215-2022
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 09/11/2023 | 391,2 KB | ||
Parecer ao PL 215 -2023. | .docx | 09/11/2023 | 131,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei nº 215/2022 | 26/10/2022 | Regula o contrato de trabalho por tempo determinado no âmbito municipal, para atender necessidade de excepcional interesse público, e dá outras providências. (Mens. 77/22) |