Lei Ordinária nº 6533
Data: 07/11/2023
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: MAYR
Assunto: Inclui o § 6º ao art. 3º da Lei nº 6.116, de 22 de junho de 2021, nos termos que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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lei6533 - inclui §6º do art. 3º da Lei 6116, de 21 (Reserva Legal - Código Florestal) - PL 121-23 Aut. 127-23 | 08/11/2023 | 210,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 121/2023 | 18/09/2023 |
Inclui o § 6º ao art. 3º da Lei nº 6.116, de 22 de junho de 2021, nos termos que especifica.
Autoria: MAYR |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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BOLETIM MUNICIPAL | 07/11/2023 | 2549 | 1 | 1 | 2 |