Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2023
Tipo: Não Especificado
Data: 08/11/2023
Processo: 7134/2023
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer 407-2023 - Projeto de Lei nº 163-2023 - Autoria da Prefeita - REFIS - IPTU-ISSQN-ITBI-TAXAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/11/2023 | 298,1 KB | ||
| Parecer 407-2023 - Projeto de Lei nº 163-2023 - Autoria da Prefeita - REFIS - IPTU-ISSQN-ITBI-TAXAS | .docx | 08/11/2023 | 85,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 3326 | 08/11/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 163/2023 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 08/11/2023
Autoria: Procuradoria |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 163/2023 | 07/11/2023 | Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS-Valinhos/2023, no âmbito da Fazenda Municipal, na forma e condições que especifica. (Mens. 64/23) |