Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 158/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 07/11/2023
Processo: 6953/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável à urgência e ao PL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/11/2023 | 394,4 KB | ||
| urgencia e materia PL 158-23 | .docx | 07/11/2023 | 133,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 158/2023 | 31/10/2023 | Dispõe sobre os procedimentos e prazos para a operacionalização das emendas individuais impositivas no Município de Valinhos, na forma que especifica. (Mens. 63/23) |