Despacho nº 3301
Data: 07/11/2023
Processo: 7033/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 158/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 07/11/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 07/11/2023 | 114,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 158/2023 | 06/11/2023 |
Modifica o art. 5º, caput, art. 5º, inciso V e art. 7º, caput do Projeto, que "Dispõe sobre os procedimentos e prazos para a operacionalização das emendas individuais impositivas no Município de Valinhos, na forma que especifica."
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |