Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 158/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 07/11/2023
Processo: 7033/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: parecer favorável à emenda
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/11/2023 | 393,5 KB | ||
| Emenda 1 ao PL 158-23 | .docx | 07/11/2023 | 132,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 158/2023 | 06/11/2023 | Modifica o art. 5º, caput, art. 5º, inciso V e art. 7º, caput do Projeto, que "Dispõe sobre os procedimentos e prazos para a operacionalização das emendas individuais impositivas no Município de Valinhos, na forma que especifica." |