Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 114/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 06/11/2023
Processo: 5632/2023
Autoria: Presidência da CDDH 2023/2024, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 114/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/11/2023 | 392,5 KB | ||
| Parecer PL 114 2023 | .docx | 06/11/2023 | 131,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 114/2023 | 12/09/2023 | Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD e instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FUMDPD, na forma que especifica. (Mens. 43/23) |