Ofício Presidência nº 2496/2023
Data: 06/11/2023
Situação: Enc. digitalmente
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Encaminha Moção nº 315/2023 - Moção de Repúdio ao Supremo Tribunal Federal pela decisão proferida na Reclamação nº 61.246/SP, que não reconheceu o período da pandemia para efeito de contagem de adicionais aos servidores públicos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| ENC MOÇÃO/VOTO LOUVOR | .docx | 06/11/2023 | 142,1 KB | |
| ENC MOÇÃO/VOTO LOUVOR | 06/11/2023 | 334,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Moção nº 315/2023 | 30/10/2023 |
Moção de Repúdio ao Supremo Tribunal Federal pela decisão proferida na Reclamação nº 61.246/SP, que não reconheceu o período da pandemia para efeito de contagem de adicionais aos servidores públicos.
Autoria: MAYR, FRANKLIN, SIMONE BELLINI |