Autógrafo nº 138/2023 ao Projeto de Lei nº 118/2023
Data: 31/10/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 118/2023 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. (Mens. 47/23)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| mensagem047-23 - 5G | .docx | 01/11/2023 | 153,5 KB | |
| mensagem047-23 - 5G | 01/11/2023 | 365,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 01/11/2023 - Prazo: 28/11/2023
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 2469/2023
Resposta: 27/11/2023
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Presidência nº 2469/2023 | 01/11/2023 | Encaminha Autógrafo nº 138/2023 ao Projeto de Lei nº 118/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 118/2023 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. (Mens. 47/23) |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 118/2023 | 12/09/2023 | Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. (Mens. 47/23) |