Projeto de Lei nº 157/2023
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 31/10/2023
Processo: 6952/2023
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ALÉCIO CAU, ALEXANDRE "JAPA"
Assunto: Torna obrigatório o fornecimento de abafadores de ruído tipo concha para alunos autistas regularmente matriculados na rede de ensino municipal de Valinhos.
Observações: (com emenda nº 01)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Torna obrigatório o fornecimento de abafadores de ruído tipo concha para alunos autistas regularmente matriculados na rede de ensino municipal de Valinhos | 07/11/2023 | 314,6 KB | ||
| Projeto de Lei Torna obrigatório o fornecimento de abafadores de ruído tipo concha para alunos autistas regularmente matriculados na rede de ensino municipal de Valinhos | .docx | 06/11/2023 | 139,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/11/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 07/11/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P./C.H.S.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 157/2023
Resposta: 08/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 08/11/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 157/2023
Resposta: 08/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 08/11/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3313
Resposta: 08/12/2023
Resultado: Providenciado
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 08/12/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 157/2023
Resposta: 19/02/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 157/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/02/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 370
Resposta: 20/02/2024
Resultado: Encaminhado
Complemento: Emenda nº 01 apresentada no dia 20/02/24.
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 21/02/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 157/2023
Resposta: 08/03/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 157/2023
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/03/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 603
Resposta: 11/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 11/03/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 157/2023
Resposta: 12/03/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 157/2023
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/03/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 642
Resposta: 14/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CHS 2023/2024
Envio: 14/03/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 157/2023
Resposta: 22/03/2024
Resultado: Parecer favorável
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 157/2023
Remetente: Presidência da CHS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/03/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: .
Resposta: 25/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 26/03/2024
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 26/03/2024
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/03/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 157/2023
Resposta: 04/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 09/04/2024
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 09/04/2024
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/04/2024
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 157/2023
Resposta: 17/05/2024
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: em 11/04/24
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 157/2023 | 08/11/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 157/2023 - Torna obrigatório o fornecimento de abafadores de ruído tipo concha para alunos autistas regularmente matriculados na rede de ensino municipal de Valinhos. | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 157/2023 | 08/11/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 157/2023 - Torna obrigatório o fornecimento de abafadores de ruído tipo concha para alunos autistas regularmente matriculados na rede de ensino municipal de Valinhos. | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 157/2023 | 08/12/2023 | Parecer 569-2023 - Projeto de Lei nº 157-2023 - Fornecimento de abafadores de ruído tipo concha para alunos autistas. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 157/2023 | 19/02/2024 | Parecer favorável. | |
| Despacho nº 370 | 19/02/2024 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 157/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 19/02/2024 | |
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 157/2023 | 20/02/2024 | Suprime expressão no caput do artigo 2º do Projeto, que "Torna obrigatório o fornecimento de abafadores de ruído tipo concha para alunos autistas regularmente matriculados na rede de ensino municipal de Valinhos." | |
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 157/2023 | 21/02/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 157/2023 - Torna obrigatório o fornecimento de abafadores de ruído tipo concha para alunos autistas regularmente matriculados na rede de ensino municipal de Valinhos. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 157/2023 | 08/03/2024 | Projeto de Lei nº 157/2023 | |
| Despacho nº 603 | 08/03/2024 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 157/2023 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 08/03/2024 | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 157/2023 | 11/03/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 157/2023 - Torna obrigatório o fornecimento de abafadores de ruído tipo concha para alunos autistas regularmente matriculados na rede de ensino municipal de Valinhos. | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 157/2023 | 12/03/2024 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 642 | 12/03/2024 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 157/2023 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 12/03/2024 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 157/2023 | 14/03/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 157/2023 - Torna obrigatório o fornecimento de abafadores de ruído tipo concha para alunos autistas regularmente matriculados na rede de ensino municipal de Valinhos. | |
| Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 157/2023 | 22/03/2024 | . | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 157/2023 | 09/04/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 157/2023 - Torna obrigatório o fornecimento de abafadores de ruído tipo concha para alunos autistas regularmente matriculados na rede de ensino municipal de Valinhos. | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 157/2023 | 09/04/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 157/2023 - Torna obrigatório o fornecimento de abafadores de ruído tipo concha para alunos autistas regularmente matriculados na rede de ensino municipal de Valinhos. | |
| Autógrafo nº 29/2024 ao Projeto de Lei nº 157/2023 | 09/04/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 157/2023 - Torna obrigatório o fornecimento de abafadores de ruído tipo concha para alunos autistas regularmente matriculados na rede de ensino municipal de Valinhos. | |
| Lei Ordinária nº 6619 | 03/05/2024 | Torna obrigatório o fornecimento de abafadores de ruído tipo concha para alunos autistas regularmente matriculados na rede de ensino municipal de Valinhos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 35ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 07/11/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 9ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 09/04/2024 | EM 1ª DISCUSSÃO |