Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 144/2023
Tipo: SUPRESSIVA
Data: 31/10/2023
Processo: 6867/2023
Situação: APROVADO(A)
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Suprime expressão constante do § 4º do Art. 13 do Projeto, que "Autoriza a compensação de débitos e créditos entre o Município de Valinhos e os contribuintes, bem como a utilização do instituto de dação em pagamento para extinção de créditos tributários municipais, e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 31/10/2023 | 392,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/10/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 31/10/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 31/10/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.F.O./C.O.S.P.
Documento vinculado: Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 144/2023
Resposta: 01/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 01/11/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 144/2023
Resposta: 09/11/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 144/2023
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 3343
Resposta: 10/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 10/11/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 144/2023
Resposta: 14/11/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 144/2023
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 16/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 21/11/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 21/11/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 144/2023
Resposta: 24/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 28/11/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 28/11/2023
Resultado: APROVADO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/11/2023
Objetivo: Juntar ao Projeto
Documento vinculado: Despacho nº 5 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 144/2023
Resposta: 28/11/2023
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 144/2023 | 01/11/2023 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 144/2023 - Suprime expressão constante do § 4º do Art. 13 do Projeto, que "Autoriza a compensação de débitos e créditos entre o Município de Valinhos e os contribuintes, bem como a utilização do instituto de dação em pagamento para extinção de créditos tributários municipais, e dá outras providências." | |
| Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 144/2023 | 01/11/2023 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 144/2023 - Suprime expressão constante do § 4º do Art. 13 do Projeto, que "Autoriza a compensação de débitos e créditos entre o Município de Valinhos e os contribuintes, bem como a utilização do instituto de dação em pagamento para extinção de créditos tributários municipais, e dá outras providências." | |
| Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 144/2023 | 09/11/2023 | Parecer a Emenda nº 1 ao PL 144-2023 | |
| Despacho nº 3343 | 09/11/2023 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 144/2023 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 09/11/2023 | |
| Despacho nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 144/2023 | 10/11/2023 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 144/2023 - Suprime expressão constante do § 4º do Art. 13 do Projeto, que "Autoriza a compensação de débitos e créditos entre o Município de Valinhos e os contribuintes, bem como a utilização do instituto de dação em pagamento para extinção de créditos tributários municipais, e dá outras providências." | |
| Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 144/2023 | 14/11/2023 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 144/2023 | 28/11/2023 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 144/2023 - Suprime expressão constante do § 4º do Art. 13 do Projeto, que "Autoriza a compensação de débitos e créditos entre o Município de Valinhos e os contribuintes, bem como a utilização do instituto de dação em pagamento para extinção de créditos tributários municipais, e dá outras providências." | |
| Despacho nº 5 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 144/2023 | 28/11/2023 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 144/2023 - Suprime expressão constante do § 4º do Art. 13 do Projeto, que "Autoriza a compensação de débitos e créditos entre o Município de Valinhos e os contribuintes, bem como a utilização do instituto de dação em pagamento para extinção de créditos tributários municipais, e dá outras providências." |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 144/2023 | 17/10/2023 | Autoriza a compensação de débitos e créditos entre o Município de Valinhos e os contribuintes, bem como a utilização do instituto de dação em pagamento para extinção de créditos tributários municipais, e dá outras providências. (Mens. 58/23) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 34ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 31/10/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 38ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 28/11/2023 | DISCUSSÃO ÚNICA |