Moção nº 315/2023
Data: 30/10/2023
Processo: 6860/2023
Situação: APROVADO(A)
Autoria: MAYR, FRANKLIN, SIMONE BELLINI
Apoio: (ASSINATURAS DE APOIO)
Assunto: Moção de Repúdio ao Supremo Tribunal Federal pela decisão proferida na Reclamação nº 61.246/SP, que não reconheceu o período da pandemia para efeito de contagem de adicionais aos servidores públicos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/11/2023 | 661,7 KB | ||
| Moção 07-2023 - Repúdio STF contagem licença-prêmio | .docx | 31/10/2023 | 138,4 KB |
Tramitações
1
Remetente: Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Presidência nº 2496/2023 | 06/11/2023 |
Encaminha Moção nº 315/2023 - Moção de Repúdio ao Supremo Tribunal Federal pela decisão proferida na Reclamação nº 61.246/SP, que não reconheceu o período da pandemia para efeito de contagem de adicionais aos servidores públicos.
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| EXPEDIENTE | 34ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 31/10/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 34ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 31/10/2023 | DISCUSSÃO ÚNICA |