Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 145/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 30/10/2023
Processo: 6506/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 30/10/2023 | 391,2 KB | ||
| PL 145-23 | .docx | 30/10/2023 | 132,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 145/2023 | 18/10/2023 | Dispõe sobre a permissão de acompanhante durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente mulher. |