Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 129/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 30/10/2023
Processo: 5918/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 30/10/2023 | 390,5 KB | ||
PL 129-23 | .docx | 30/10/2023 | 132,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 129/2023 | 22/09/2023 | Fica instituído a criação do programa “Lazer Seguro”. |