Despacho nº 3202
Data: 30/10/2023
Processo: 6518/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 129/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 30/10/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Despacho | 30/10/2023 | 112,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 129/2023 | 18/10/2023 | Altera a redação do artigo 4º e suprime o artigo 5º e enumera os demais artigos do Projeto, que "Fica instituído a criação do programa “Lazer Seguro”." |