Requerimento nº 1599/2023
Tipo: À PRESIDÊNCIA
Data: 27/10/2023
Processo: 6785/2023
Situação: APROVADO(A)
Autoria: MAYR
Assunto: Informações sobre denominação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/10/2023 | 275,6 KB | ||
| Requerimento 159-2023 - Denominação Tribuna | .docx | 27/10/2023 | 124,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/11/2023
Objetivo: Providência
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Requerimento nº 1599/2023
Resposta: 09/11/2023
Resultado: Providenciado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Procuradoria
Envio: 09/11/2023
Objetivo: Análise
Complemento: Em atenção ao despacho retro, informo que não consta em nossos arquivos qualquer registro de denominação para a tribuna do Plenário desta Casa de Leis. Pelo exposto, encaminho à Procuradoria para continuidade, nos termos do mesmo despacho.
Documento vinculado: Despacho nº 3331
Resposta: 22/11/2023
Resultado: Providenciado
Complemento: Em atendimento ao despacho do Exmo. Sr. Presidente (pág.02), cumpre informar que não vislumbramos impedimento legal para a denominação pretendida, considerando o disposto no art. 8º, XVI, da Lei Orgânica do Município e art. 26, do Regimento Interno da Câmara, bem como entendimento do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 1.151.237, com repercussão geral reconhecida. Na oportunidade, ressaltamos que deve ser observado o disposto na Lei Municipal nº 2.376/1991 e art. 41, §§ 1º, 2º e 5º, do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 22/11/2023
Objetivo: Providência
Complemento: Em atendimento ao despacho do Exmo. Sr. Presidente (pág.02), cumpre informar que não vislumbramos impedimento legal para a denominação pretendida, considerando o disposto no art. 8º, XVI, da Lei Orgânica do Município e art. 26, do Regimento Interno da Câmara, bem como entendimento do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 1.151.237, com repercussão geral reconhecida. Na oportunidade, ressaltamos que deve ser observado o disposto na Lei Municipal nº 2.376/1991 e art. 41, §§ 1º, 2º e 5º, do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Documento vinculado: Despacho nº 3688
Resposta: 23/11/2023
Resultado: Providenciado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/11/2023
Objetivo: Providência
Complemento: Vistos. Retorno ao Departamento Legislativo e de Expediente para o normal seguimento das providências.
Documento vinculado: Despacho nº 3690
Resposta: 24/11/2023
Resultado: Providenciado
Remetente: Legislativo
Destinatário: MAYR
Envio: 24/11/2023
Objetivo: Ciência
Complemento: Encaminho para ciência quanto às informações prestadas.
Documento vinculado: Despacho nº 3710
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Requerimento nº 1599/2023 | 01/11/2023 | Despacho ao Requerimento nº 1599/2023 - Informações sobre denominação. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 34ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 31/10/2023 | LEITURA |