Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 142/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 26/10/2023
Processo: 6333/2023
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer Jurídico nº 374-2023 - Projeto de Lei nº 142-2023 - Autoria da Prefeita - Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 26/10/2023 | 219,4 KB | ||
Parecer 374-2023 - Projeto de Lei nº 142-2023 - Autoria da Prefeita - Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE | .docx | 26/10/2023 | 75,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Despacho nº 3192 | 26/10/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 142/2023 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 26/10/2023
Autoria: Procuradoria |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 142/2023 | 10/10/2023 | Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE na forma que especifica. (Mens. 57/23) |