Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 137/2023
Tipo: FAVORÁVEL C/ RESSALVA(S)
Data: 26/10/2023
Processo: 6186/2023
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer Jurídico nº 375-2023 - Projeto de Lei nº 137-2023 - Acrescenta incisos VIII, IX, X e parágrafo único ao art. 10 da Lei 3868-04 - Arborização urbana.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/10/2023 | 275,3 KB | ||
| Parecer 375-2023 - Projeto de Lei nº 137-2023 - Acrescenta incisos VIII, IX, X e parágrafo único ao art. 10 da Lei 3868-04 - Arborização urbana | .docx | 26/10/2023 | 76,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho nº 3190 | 26/10/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 137/2023 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 26/10/2023 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 137/2023 | 03/10/2023 | Acrescenta os incisos VIII, IX, X e o parágrafo único ao artigo 10 da Lei nº 3868, de 29 de dezembro de 2004. |