Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 138/2023
Tipo: Não Especificado
Data: 26/10/2023
Processo: 6188/2023
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer Jurídico nº 377-2023 - Projeto de Lei nº 138-2023 - Dispõe sobre a possibilidade de acompanhamento e fiscalização de obras públicas por pessoa física.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/10/2023 | 239,1 KB | ||
| Parecer 377-2023 - Projeto de Lei nº 138-2023 - Dispõe sobre a possibilidade de acompanhamento e fiscalização de obras públicas por pessoa física | .docx | 26/10/2023 | 71,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 3189 | 26/10/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 138/2023 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 26/10/2023
Autoria: Procuradoria |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 138/2023 | 03/10/2023 | Dispõe sobre a possibilidade de acompanhamento e fiscalização de obras públicas por pessoa física, no Município de Valinhos, na forma que especifica. |