Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 118/2023
Data: 26/10/2023
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 118/2023 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. (Mens. 47/23)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho Vista | 30/10/2023 | 288,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 118/2023 | 12/09/2023 | Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. (Mens. 47/23) |