Despacho nº 3176
Data: 26/10/2023
Processo: 6629/2023
Autoria: Procuradoria
Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 149/2023 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 26/10/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Despacho | 26/10/2023 | 113,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 149/2023 | 26/10/2023 |
Parecer Jurídico nº 393-2023 - Projeto de Lei nº 149-2023 - Autoria da Prefeita - crédito suplementar - R$ 100.000,00 - Excesso de arrecadação.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |