Ofício Presidência nº 2374/2023
Data: 26/10/2023
Situação: Enc. digitalmente
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Encaminha Moção nº 306/2023 - Moção de Apelo ao Exmo. Min. Relator da ADI 7265, que versa sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer critérios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar, editado pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| ENC MOÇÃO/VOTO LOUVOR | .docx | 26/10/2023 | 142,1 KB | |
| ENC MOÇÃO/VOTO LOUVOR | 26/10/2023 | 333,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Moção nº 306/2023 | 24/10/2023 | Moção de Apelo ao Exmo. Min. Relator da ADI 7265, que versa sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer critérios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar, editado pela Agência Nacional de Saúde (ANS). |