Despacho nº 3167
Data: 26/10/2023
Processo: 6024/2023
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 41/2023 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 26/10/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 26/10/2023 | 114,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 41/2023 | 26/09/2023 | Altera o Art. 2º, bem como os incisos I, II e IV do Art. 4º do Projeto de Lei, que "institui o Programa de Cultura de Paz e Combate à Violência em Ambientes Públicos e dá outras providências". |